Sistema de Registro de Preços

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O QUE É?

O Sistema de Registro de Preços – SRP, é uma série de procedimento com o objetivo de registro formal de preços para suprir as necessidades da Administração Pública em fornecimento de bens e serviços de uso contínuo/frequente. Ao final é assinada a Ata de Registro de Preços – ARP, documento com validade de 12 meses, que representa o compromisso para contratação futura.

Um dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços é a licitação, conforme indicando no Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, onde vencerá a proposta mais vantajosa.

COMO FUNCIONA?

É realizada licitação do (s) objeto (s) desejado, para um período não superior a 12 meses. As empresas apresentam proposta e o vencedor do certame fica condicionado ao fornecimento do objeto conforme valor registrado em Ata de Registro de Preço.

CARONA

Procedimento que permite que outros entes, que não participaram do registro de preços, possam usufruir da Ata de Registro de Preços. A solicitação de carona deverá ser feita junto ao órgão/entidade gerenciadora que fará análise da solicitação, com base na legislação/regulamento vigente em cada ente Federativo, atentando para os quantitativos previstos.

VANTAGENS

Entre as vantagens para a Administração Pública, a Ata de Registro de Preços representa celeridade nos processos de aquisições para bens/serviços frequentes e economia de recursos.

Já para o fornecedor/empresa, a principal vantagem é a expectativa de uma venda volumosa. Economia de espaço físico, já que não é necessário estoque, tendo em vista que somente atenderá a Administração Pública mediante solicitação prévia.

COMO A EMPRESA PODE PARTICIPAR?

Consultando o site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ onde são publicados pregões eletrônicos para compras públicas. Manifeste interesse em participar e para que haja maior segurança invista em uma assessoria jurídica de confiança para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento durante todo o processo.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.

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