Áreas de Atuação - Fabris e Gurjão

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Áreas de Atuação

Licitações Públicas e Contratos Administrativos:
1. Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública: Análise de Edital, Impugnações e Recursos Administrativos;
2. Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos; com ênfase em revisão de cláusulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro);
3. Defesa em Processos Administrativos Sancionadores;
Atuação perante órgãos de controle (TCE e TCU)
1. Representações, Denúncias, Defesa em Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas de Governo e de Município.
Consultoria para a realização, acompanhamento e prestação de contas em convênios
Defesa de Agentes Públicos em Tomadas de Contas Especial, Processos de Sindicância e em Processos Administrativos Disciplinares
Contencioso em matéria de servidores: Concursos e Benefícios Previdenciários;

Defesas tributárias judiciais e administrativas nas esferas municipal, estadual e federal;
Recuperação de créditos tributários;

Revisão e Elaboração de Contratos
1. Contratos Societários;
2. Contratos Trabalhistas;
3. Contratos de Compra e venda;
4. Contratos com Fornecedores;
5. Contratos Imobiliários (Aluguel Comercial, Compra e venda de imóveis, Financiamento de imóveis (Salas,
6. Galpões e lojas);
Ações Judiciais
1. Indenizatórias por Dano Moral e Material (Concessionárias de Energia e Água, telefonia, bancos e demais empresas);
2. Ação Revisional de Cláusulas (Revisão de juros e cláusulas abusivas em contratos bancários);
Defesa em Processos Judiciais
1. Trabalhista (Defesas em Reclamações Trabalhistas)
2. Cobrança (Defesa Judicial e Renegociações Extrajudiciais)
3. Cível (Defesas em ações indenizatórias movidas contra a Empresa)
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados;

Planejamento Previdenciário;
Análise Previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Requerimento de Aposentadorias, Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez),
Salário Maternidade, Benefício Assistencial – BPC LOAS, Auxílio Reclusão.

Consultoria Jurídica para Médicos(as) e Clínicas:
1. Implantação de Compliance;
2. Gerenciamento Legad de Risco Médico – GELRIMED;
3. Mediação em Resoluções de Conflitos e Gerenciamento de Crises;
4. Adequação à LGPD;
Assessoria Jurídica para Médicos(as) e Clínicas:
1. Defesa em âmbito administrativo de Processos Éticos-Disciplinares;
2. Ações Anulatórias de Decisão em Processos Éticos-Disciplinares;
3. Defesa em Processos Judiciais;

Licitações Públicas e Contratos Administrativos:
1. Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública: Análise de Edital, Impugnações e Recursos Administrativos;
2. Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos; com ênfase em revisão de cláusulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro);
3. Defesa em Processos Administrativos Sancionadores;
Atuação perante órgãos de controle (TCE e TCU)
1. Representações, Denúncias, Defesa em Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas de Governo e de Município.
Consultoria para a realização, acompanhamento e prestação de contas em convênios
Defesa de Agentes Públicos em Tomadas de Contas Especial, Processos de Sindicância e em Processos Administrativos Disciplinares
Contencioso em matéria de servidores: Concursos e Benefícios Previdenciários;