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  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Empresarial

Licitações Públicas e Contratos Administrativos:

- Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública; Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos, com ênfase em revisão de clausulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro), defesa em processos disciplinares e termos aditivos.

Atuação perante órgãos de controle (TCE e TCU):

- Representações, denúncias, defesa em tomada de contas especial, prestação de contas (limite de despesa com pessoal, aplicação na saúde e educação).

- Defesa de agentes públicos em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os tribunais de contas e decorrentes da lei anticorrupção.

Consultoria para a realização de Convênios

Contencioso em matéria de servidores:

- Concursos, Processo Disciplinar e Benefícios Previdenciários;

- Defesas tributárias e administrativas nas esferas municipal, estadual e federal

- Recuperação de créditos tributários

- Elaboração e implementação de planejamento Tributário;

- Orientações legais e pareceres jurídicos

- Redução legal de carga Tributária;

- Adequação Tributária;

- Ajuste de Regime;

- Defesa e recurso em processos administrativos;

- Manuais de Procedimentos Fiscais específicos para as atividades do cliente;

- Ações e Procedimentos Administrativos de Repetição de Indébito;

- Questionamentos Fiscais e Tributários;

- Gestão de Riscos Fiscais.

- Revisão e elaboração de contratos: Trabalhistas, Compra e Venda, Fornecedores, Imobiliários (Aluguel Comercial, Compra e venda de imóveis, Financiamento de imóveis (salas, galpões e lojas).

- Ações Judiciais: Indenizações por Dano Moral e Material.

- Ação Revisional de Cláusulas (Revisão de juros e clausulas abusivas em contratos bancários).

- Defesa em processos judiciais: Trabalhista (Defesa em reclamações trabalhistas) Cobrança (Defesa Judicial e Renegociações extrajudiciais) Cível (Defesas em ações indenizatórias movidas contra a Empresa).

Licitações Públicas e Contratos Administrativos:

– Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública; Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos, com ênfase em revisão de clausulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro), defesa em processos disciplinares e termos aditivos.

Atuação perante órgãos de controle (TCE e TCU):

– Representações, denúncias, defesa em tomada de contas especial, prestação de contas (limite de despesa com pessoal, aplicação na saúde e educação).

– Defesa de agentes públicos em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os tribunais de contas e decorrentes da lei anticorrupção.

Consultoria para a realização de Convênios

Contencioso em matéria de servidores:

– Concursos, Processo Disciplinar e Benefícios Previdenciários;