Nesta sexta-feira, 20 de março, foi declarado Estado de Calamidade Pública em Rondônia. O decreto estabelece medidas a serem adotadas:

De acordo com a lei medidas protetivas como quarentena, isolamento e determinação de realização compulsória de exames clínicos e afins devem ser executados.

O decreto prevê ainda a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Confira as principais orientações do Decreto:

• Controle de entrada e acesso de passageiros no aeroporto
• Coletivos não podem exceder a capacidade de passageiros sentados
• Táxi e aplicativos não podem exceder a capacidade máxima de 1 motorista e 2 passageiros
• Não é permitido utilização de mototáxi

Transporte:

Proibições

• Operação aeroviária nos aeroportos estaduais
• Realização de eventos ou reuniões com mais de 5 pessoas; isso inclui festas e churrasco em casa
• Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada (incluindo condomínios)
• Não pode haver funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, clubes, academias, balneários, boates, cinemas e teatros – a medida permite apenas DELIVERY ou retirada no local
• Fica proibido atividades e serviços privados NÃO essenciais e funcionamento de galerias de lojas e comércios, shoppings centers e centro comercias.

Suspensão de:

• Cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.
• Visitas em hospitais públicos e particulares, presídios estaduais, unidades socioeducativas, asilos e orfanatos, abrigos e casas de acolhimento.

O que funciona:

• Serviços essenciais como: açougues, panificadoras, supermercados, clínicas de saúde, farmácias, veterinários, postos de combustíveis, atacadistas, distribuidoras e oficinas mecânicas e autopeças.

Decreto na íntegra: CLIQUE AQUI